Intervenção Politica
No entanto, porque a homofobia continua a existir na sociedade mas também na lei, e porque a igualdade de direitos ainda está por cumprir, a Direcção da Associação ILGA Portugal, assessorada pelo Grupo de Intervenção Política (GIP), continua a desenvolver um trabalho político intensivo junto dos principais partidos, junto de diversos organismos públicos e da sociedade civil. Criado em 1999, o Grupo de Intervenção Política reflectiu a necessidade de sistematizar as reivindicações e implementar um diálogo permanente com os organismos relevantes. Este Grupo de Trabalho de assessoria à direcção é constituído estatutariamente por associados a título individual e por representantes da Direcção e dos vários grupos de interesse da Associação. Organizando reuniões regulares de trabalho, assim como promovendo debates no Centro LGBT, este grupo procurou também sistematizar a área da intervenção política, encaminhando o trabalho da Direcção nessa área num sentido coerente, planeado e participado.
O GIP, em conjunto com a Direcção acompanha a situação política nacional e internacional, intervindo na agenda política a vários. Para além da produção de comunicados de imprensa e de cartas a partidos e órgãos de soberania, apresenta reivindicações em audiências parlamentares e em reuniões com estruturas governamentais e acompanha os vários actos eleitorais, analisando e influenciando programas dos partidos.
Alguns exemplos de intervenções nesta área:
Unir e não fracturar
Nova campanha publicitária da ILGA Portugal executada pela Lowe
A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero lança hoje a sua segunda campanha publicitária anti-homofobia a nível nacional, executada em regime pro bono pela Lowe.
No momento em que o Parlamento português aprova a igualdade no acesso ao casamento e coloca Portugal como um exemplo a seguir em termos mundiais na luta contra a discriminação, a campanha vem também marcar que é tempo de reconhecer que lésbicas e gays são mães e pais, filhas e filhos, irmãs e irmãos, vizinhas e vizinhos, amigas e amigos, familiares ou colegas - e que é tempo de deixar de dizer "eles" ou "elas" e de finalmente passarmos todas e todos a dizer "nós".
A campanha é composta por um spot de televisão (30’’) que começará a ser exibido hoje em vários canais, tendo ainda o apoio da SIC Esperança; cartazes de grande formato, com o apoio do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa na sua divulgação, que se estenderá subsequentemente a todo o país; e um anúncio para cinema e Internet (60”) que estará disponível online.
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Em Novembro de 2005, organizámos o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, em colaboração com o Centro de Estudos de Antropologia Social do ISCTE. Com o contributo de especialistas das áreas das Ciências Sociais e do Direito, bem como de activistas e representantes de partidos políticos, esta iniciativa promoveu o debate esclarecido e fundamentado sobre as importantes transformações sociais nos domínios do género, sexualidade, conjugalidade e família, numa época em que, em vários países, já é real o direito ao casamento civil para gays e lésbicas. Tratou-se do primeiro evento académico e político dedicado exclusivamente ao tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tendo merecido amplo destaque mediático.
Em Fevereiro de 2006, entregámos ao Presidente da Assembleia da República a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil. Foram recolhidas 7133 assinaturas, confirmadas pela Assembleia da República, acima das 4000 necessárias para a discussão do tema em plenário.
Subsequentemente, realizámos audiências com as diversas forças políticas (Bloco de Esquerda, Juventude Socialista, Partido Comunista Português, Partido Ecologista «Os Verdes», Partido Social Democrata, Partido Socialista), tendo estas audiências tido reflexos a nível de tomadas de posição e inclusivamente da apresentação de Projectos e Ante-Projectos de lei no sentido da revisão do Código Civil para acabar com a exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento civil.
Já em 2009, após o compromisso público do PS para legislar no sentido da igualdade caso vença as eleições, dinamizámos o Movimento pela Igualdade, que reuniu centenas de notáveis de todas as áreas da sociedade portuguesa unid@s por um texto subscrito por tod@s reivindicando a igualdade no acesso ao casamento civil.
A Associação ILGA Portugal integra a Coordenação Portuguesa da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), em conjunto com a Acção Justiça e Paz (AJP), Associação de Mulheres Contra a Violência (AJP), Clube Safo, não te prives, Rede de Jovens para a Igualdade entre Mulheres e Homens, União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). De realçar o contributo da Associação ILGA Portugal para a Revista Artigo Feminino e o facto de a Associação ILGA Portugal ter sido a representante europeia no comité internacional da Marcha Mundial de Mulheres em Montréal, no Canadá, no ano de 2006, para além da participação no Congresso Feminista em 2008.
O dia 17 de Maio está a ser promovido a nível internacional como o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia (International Day Against Homophobia - IDAHO). A Associação ILGA Portugal integra a rede do IDAHO, tendo sido a primeira subscritora da Petição pela criação do IDAHO a nível nacional. A Associação coordena também anualmente as actividades do dia 17 de Maio em Portugal, elaborando o respectivo relatório. Também no âmbito do IDAHO, lançou em Portugal a Petição pela Descriminalização Universal da Homossexualidade em 2006, tendo recolhido subscrições de figuras públicas de relevo a nível nacional e internacional.
INÍCIO