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Legal

Passos para casar: impedimentos ao casamento
2010-06-14

Existem impedimentos ao casamento? Quais?

 
Casamento fora de Portugal
2010-08-17

Sou português ou portuguesa, posso casar no estrangeiro?

 
Passos a dar para o casamento
2010-06-14

Vou casar! Quais os Procedimentos?

 
Casamento no estrangeiro
2009-08-10

Pergunta

Boa tarde!
Gostaria de saber em que locais de Espanha(de preferência perto da fronteira do norte ordeste do nosso país) posso casar e o que é preciso para o efeito(marcação, documentos, etc.)
Obrigada pela vossa atenção.
Continuem!

 
Procedimento legais após mudança de sexo
2009-08-10

Pergunta

Boa tarde,
Primeiro quero pedir-lhe desculpas pelo incómodo.
Sou Português, transexual e gostaria de saber, como esta a lei Portuguesa sobre a mudança de nome e mudança de sexo. Eu estou presentemente, a tomar hormonas e no final do próximo ano, já tenho marcada a minha cirurgia de mudança de sexo. Gostaria de saber, então os procedimentos, ou advogados que podem ser necessários para tal procedimentos.

Muito Obrigado pela atenção desde já
Cumprimentos

 
Uniões de facto com pessoa de outra nacionalidade
2009-08-10

Pergunta

Nós queríamos fazer algumas perguntas. Somos namorados há 7 anos à distância. Sou Português e ele é Brasileiro. Trabalhamos os respectivos países. Ele está disposto parar de trabalhar se estudasse em Portugal (está a 2/3 de completar o curso de Letras de lá).
Podemos ter "União de Facto" aqui?
O meu namorado pode trabalhar aqui enquanto estuda?
Qual é o regime do meu namorado para a Segurança Social de Portugal?
Qual é o papel em relação ao fisco dele?

 
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