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Novidades: Lei e Direitos

Destak: Portuguesa e brasileira protagonizam 1º casamento gay no consulado de Portugal no Rio
2010-06-24

“É um passo imenso apesar de Portugal ter uma fama de país retrógrado e católico”, afirmou Denise à imprensa após a cerimónia, realizada na quarta-feira à tarde, no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro.

Denise, que é funcionária do próprio Consulado, considera que “Portugal deu um passo em frente" e declara que fez questão em casar-se com a companheira "porque é portuguesa".

Entusiasmada, diz que, neste dia histórico, além de comemorar o reconhecimento de uma união depois de tanto tempo de relacionamento, o casal o fez “em homenagem a Portugal, para dar parabéns ao Governo português”.

“É uma celebração dos nossos 16 anos como qualquer casal. Eu saio daqui com muito orgulho”, exaltou a portuguesa.

Muito emocionada, a companheira Vera disse que é “muito bom” sentir-se casada.

“Eu estou muito nervosa, muito emocionada. Nós somos as primeiras. A festa foi do Consulado inteiro, todo mundo apoiou”, afirmou com alegria.

Numa cerimónia simples no próprio Consulado com direito a bolo e a champagne, estiveram presentes cerca de 30 convidados.

A brasileira Isolda Honnen, amiga de Vera, disse estar bastante feliz com o reconhecimento de um direito adquirido.

“Dou parabéns à Portugal que é um país muito tradicional e com dificuldades de aceitar uma coisa tão nova na sociedade que é o casamento gay”, disse à Lusa.

Para a convidada, o Brasil tem que “seguir este caminho, pois existem muitas pessoas com essa opção sexual e têm que ser reconhecidas com direitos iguais”, defendeu.

Apesar de estarem casadas perante à legislação portuguesa, Vera e Denise vão continuar a viver no Rio de Janeiro e, no Brasil, a sua união ainda não será reconhecida.

“O Brasil ainda não tem a lei. Não podemos homologar esse casamento pois fere a legislação brasileira. Mas aqui no Brasil, vamos fazer um contrato homoafetivo que lhe dará (a Vera) os direitos como companheira”, explicou Denise.

Apesar de no Brasil o casamento homossexual não estar previsto na lei, a declaração de união estável homoafetiva vem sendo cada vez mais realizada por casais de mulheres e homens homossexuais em todo o país.

Esta é uma forma de os parceiros somarem esforços e recursos económicos para possibilitarem sua vida em comum através da chamada declaração de união estável homoafetiva, nomedamente para fins sucessórios.

Em Portugal, o diploma que estendeu aos homossexuais o acesso ao casamento civil foi aprovado no parlamento em janeiro deste ano e promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio último.

No parlamento, o diploma foi aprovado com os votos favoráveis das bancadas do Partido Socialista, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e do partido ecologista Os Verdes.

in DESTAK de 24 Junho 2010

Tags: Brasil casamento

 
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