Associação ILGA Portugal dinamiza debate sobre o processo de transição em Portugal

No passado dia 20 de Janeiro, foi realizado o debate "Transexualidade: a transição em Portugal", organizado pela Associação ILGA Portugal. Foi discutida a problemática da transição clínica das pessoas transexuais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Foram convidados Rui Xavier Vieira, psiquiatra, Garcia e Costa, endocrinologista, e João Décio Ferreira, cirurgião, todos do Hospital de Santa Maria. Na mesa também se encontravam presentes, da Associação ILGA Portugal, Susana Marinho (membro da Direcção), Luísa Reis (membro do Grupo de Trabalho sobre Transexualidade), e Luísa Corvo (coordenadora do Grupo de Intervenção Política, e moderadora do debate).

O debate contou com mais de 50 presenças na audiência, desde pessoas transexuais (leigas e activistas), pessoal clínico da consulta de transexualidade do Hospital de Júlio de Matos, pessoal clínico de outros hospitais, representantes do movimento "Médicos Pela Escolha", a leig@s interessad@s no tema. Encontraram-se representadas também a rede ex-Aequo, e a Associação Para o Estudo e Defesa do Direito À Identidade de Género (aT). Todo o público participou intensamente no debate, questionando a mesa, desafiando os argumentos d@s oradores/as, e oferecendo sugestões para as alterações a serem introduzidas no tratamento dispensado pelo SNS às pessoas transexuais.

No final, ficou estabelecida a imagem geral das questões a necessitar de atenção mais urgente, e quais as medidas mais indicadas para as resolver. O debate foi o primeiro de uma série que irá cobrir as questões e desafios da vivência, em Portugal, da transexualidade, por parte de uma população minoritária, e, muitas vezes, pouco compreendida. Por consenso geral, o debate foi considerado positivo, e inovador, despertando o interesse para explorações futuras do tema.

Relato de L.

Relato de Grace

Relato de L. (in fishspeaker.blogspot.com)

No passado sábado, dia 20, foi realizado o debate “Transexualidade: A Transição Em Portugal”, no Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa, e organizado pela ILGA-Portugal.

Na mesa encontraram-se o sexólogo Rui Vieira, o endocrinologista Garcia e Costa, o cirurgião João Décio Ferreira, todos do hospital de Santa Maria, e elementos da ILGA. Na audiência estiveram também vários clínicos ligados à consulta de Transexualidade do hospital Júlio de Matos, pessoal clínico de outros hospitais, pessoas Transexuais, na sua maioria pacientes do Sistema Nacional de Saúde, e familiares e amig@s da comunidade Transexual.

O debate cobriu as condições da transição clínica no Sistema Nacional de Saúde, e as respectivas reivindicações clínicas, baseadas no documento sobre a situação da Transexualidade em Portugal publicado pela ILGA em Dezembro. O debate foi iniciado com a apresentação dos elementos da mesa pela moderadora Luísa Corvo, e um sumário das condições encontradas pel@s pacientes Transexuais no SNS. Foram referidas as queixas mais frequentes d@s pacientes: um processo transicional excessiva e inutilmente longo, durante o qual não era assegurado o apoio psicológico aos/às pacientes, tratamento desrespeitoso por parte de algum pessoal clínico, ignorância sobre o tema por parte deste, e o âmbito restrito das terapêuticas postas ao serviço d@ paciente – como a inexistência de procedimentos para eliminar os pêlos faciais nas Mulheres Transexuais, ou algumas cirurgias de masculinização / feminização facial, ainda por estabelecer, ou estandardizar.

O sexólogo Rui Vieira refutou as críticas, afirmando que as questões indicadas já tinham sido resolvidas, ou estariam em vias de sê-lo. O endocrinologista Garcia e Costa tomou a mesma posição. A contestação começou de maneira deselegante, com ambos a referirem-se aos pacientes do sexo masculino – i.e. FtMs – como “Transexuais femininos”, e vice-versa. A terminologia colheu críticas de imediato, quer da parte de pessoas Transexuais, como do pessoal clínico na audiência, e até, aquando da sua intervenção, do cirurgião Décio Ferreira. O tratamento no género errado, desnecessário, ofensivo, e ultrapassado, bem como a insistência na defesa dessa terminologia – uma defesa incipiente e paternalista – foi confirmando os relatos de pacientes Transexuais do hospital de Santa Maria de tratamentos desrespeitosos. Durante todo o debate, o paternalismo, e até arrogância e prepotência, para com @s pacientes Transexuais do SNS por parte dos dois clínicos, não passou despercebida. Foi também admitido como verdadeiro o relato de provocação pessoal aos/às pacientes, como meio de testar a “determinação” d@s mesm@s.

Confrontados com as críticas de seus colegas da consulta de Transexualidade do hospital Júlio de Matos, ambos os clínicos assumiram uma atitude cada vez mais defensiva, justificando os atrasos e restantes queixas com a sua inexperiência pessoal, falta de meios, e tentando relativizar cada caso – alguns pacientes veriam os seus processos a serem tratados mais rapidamente, e outros menos, pelas próprias característica individuais de cada caso. Contudo, existe uma bipolarização dos atrasos, e restantes queixas, e que pende visivelmente contra a consulta de Transexualidade do hospital de Santa Maria. O pior, mais inadmissível, e ultrajante dos argumentos defensivos foi dizer-se que a Transexualidade, perante um debate público, colheria a “reprovação moral” dos contribuintes portugueses, que prefeririam financiar outras questões de saúde, do que a transição clínica no SNS1. Não seria difícil ver esse argumento como uma arma silenciadora das críticas d@s pacientes.

No final, foram apresentadas as reivindicações clínicas do Grupo de Trabalho Sobre a Transexualidade da ILGA-Portugal, sendo as legais deixadas para um debate futuro, a realizar também pela ILGA.

O debate permitiu ver uma clara cisão entre a consulta de Transexualidade do hospital de Santa Maria, e a consulta de Transexualidade do hospital Júlio de Matos. Mas também o cirurgião Décio Ferreira, como psiquiatras do Santa Maria, presentes na audiência, ofereceram resistência aos conceitos e justificações de Rui Vieira e Garcia e Costa. Existem duas atitudes dentro do SNS – uma mais informada, humana e eficiente, e outra mais conservadora, insensível e ignorante da própria temática actual da Transexualidade – e também a minoritária, embora, e de momento, a que tem a última palavra sobre a transição, à portuguesa, das pessoas Transexuais.

O debate abriu as portas ao progresso da primeira visão, e também a um novo trabalho na divulgação, e luta associativa, pela Transexualidade. Os problemas estarão longe de estar resolvidos, mas começam-se a dar os primeiros passos na direcção de um tratamento mais humano, eficiente, respeitador, e célere, dos casos de Transexualidade, bem como na da divulgação, quer entre as associações LGBT, quer ao próprio público, do que é a Transexualidade real.

E até a mais longa das marchas começa com um único passo.

Relato de Grace (in Eyes On The Pride)

ILGA eleva a fasquia na transexualidade

A ILGA avança compassada mas firmemente na até agora inóspita problemática transexual em Portugal. O debate de sábado passado foi apenas introdutório; seguir-se-lhe-ão outros, designadamente abordando o plano jurídico/legal.

Desta vez o destaque foi para o plano médico – psiquiátrico/cirúrgico – como certificou o conjunto de oradores. 3 médicos do hospital de Santa Maria prestaram testemunhos muito irmanados, na maior parte das alíneas, e tristemente ultrapassados, dolorosamente orgulhosos de uma raíz-escola que propaga ‘misconceptions’ sem querer retratar-se. Distinguiu-se pela maior abertura, demarcando-se claramente dos colegas, o Dr. João Décio Ferreira. Ainda assim subsistiu o sabor a dogma religioso, que sobrepõe as assunções interiorizadas às observações comprovadas. A ‘escola’ demonstrou estar mais preocupada em formatar standards – nem sequer minimamente lógicos – e depois aplicar ou desaplica-los a quem lhes chega, que a entender a singularidade de cada caso, a diversidade no conjunto, e enriquecer-se nessa dialética. Senti inclusivamente algum preconceito homossexual, no que foi uma clamorosa incompreensão dos significados dos géneros, orientações sexuais e suas representações sociais.

Na assistência uma rica plateia, atenta e interventiva, foi a corajosa contraparte ao sentido opressivo dominante do discurso. Entre outras pessoas distiguiram-se os médicos do Hospital Júlio de Matos, prontíssimos a declarar maior humanidade no acompanhamento dos seus e para todo e qualquer paciente.
Findo o debate ficou a satisfatória impressão de que há uma luta a travar, de que há razões nas reivindicações e um futuro mais que justificado. Existe determinação e uma unidade a solidificar-se – ainda que com resíduos de alguma inércia e dispersão – a acalentar aquel@s que reivindicam iguais direitos e oportunidades, uma vida condigna enquanto pessoas.