Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

Lei da Identidade de Género: 78 portugueses mudaram de sexo e de nome desde 2011
2012-03-14
gritlig

 Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em 2011, houve 32 mulheres e 44 homens transexuais a mudarem de nome e de sexo. Durante os primeiros meses de 2012, houve apenas duas pessoas a fazerem essa alteração, um homem e uma mulher.

 
De acordo com o que está definido na lei n.º 7/2011 da Assembleia da República, têm legitimidade para requerer esta mudança as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género.
 
O pedido pode ser feito em qualquer conservatória de registo civil, devendo, para isso, ser apresentado um requerimento de alteração de sexo com indicação do número de identificação civil e do nome próprio pelo qual pretende vir a ser identificado.
 
É igualmente exigido um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica.
 
Na opinião de Sérgio Vitorino, da associação Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia, a lei conseguiu “uma coisa extraordinária”, que foi separar o processo cirúrgico e hormonal da parte jurídica, ou seja, deixou de ser obrigatório ter concluído o processo médico de alteração de sexo para se poder alterar o nome e o sexo no bilhete de identidade ou no cartão do cidadão.
 
É o caso de Júlia Pereira, do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade da Associação Ilga Portugal, que esteve à espera que esta lei entrasse em vigor para poder alterar o nome no documento de identificação.
 
“Sem esta lei eu só poderia fazê-lo depois de uma cirurgia que ainda não fiz. [Antes da entrada em vigor da lei] Eu teria de esperar que essa situação estivesse resolvida e só depois poderia interpor uma acção contra o Estado para mudar o meu nome. Poupei anos de dores de cabeça graças a esta lei”, disse à Lusa.
 
Para Sérgio Vitorino, esta é uma lei que tem por objectivo “reduzir drasticamente” o tempo de espera para qualquer transexual.
 
“Conheço pessoas que estão há nove anos no processo [de mudança de sexo] com um documento com um género e um corpo com outro género, coisa que cria todo o tipo de discriminações e de dificuldades, principalmente na procura de trabalho”, apontou.
 
O presidente da Associação Ilga Portugal -- Intervenção Gay, Lésbica, Transexual e Transgénero também entende que esta foi uma lei particularmente importante no reconhecimento do direito à identidade das pessoas transexuais, que teve impacto na integração social e laboral destas pessoas. Mas alerta que este foi um primeiro passo e que há ainda muito a fazer.
 
“Temos chamado sistematicamente a atenção para a necessidade de acabar com o passo adicional de pedir um parecer da Ordem dos Médicos, para lá dos diagnósticos das equipas multidisciplinares, que, além de redundante, vem atrasar o processo de uma forma precária”, defendeu Paulo Corte-Real.
 
De acordo com o presidente da Ilga, este pedido de parecer à Ordem dos Médicos é “uma originalidade absoluta” e não acontece em mais nenhum país do mundo.
 
Paulo Corte-Real lembrou que o processo de mudança de sexo é “bastante exigente do ponto de vista pessoal” e que, por isso, “é fundamental o respeito pela identidade das pessoas”.
 
Nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), único no Serviço Nacional de Saúde a realizar este tipo de intervenções, o novo programa de cirurgias de mudança de sexo arrancou em setembro e foram já operados seis transexuais, na maioria, mulheres.
 
“Há uma lista de espera com perto de uma dezena e meia de casos, alguns com cirurgias parcelares e outros que não dispõem ainda da aprovação da Comissão da Ordem dos Médicos”, informou o hospital.
 
Da Ordem dos Médicos não foi possível saber quantos transexuais aguardam por parecer, nem quantos o obtiveram durante este último ano.
 
In Público, 14 de março 2012, por Lusa
 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2014
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Sugestões e Comentários | Avisos Legais | English