PS, BE, PCP, PEV e o deputado do PAN aprovaram diplomas que Cavaco Silva tinha vetado
A maioria de esquerda confirmou esta quarta-feira a aprovação dos decretos da Assembleia da República que vão permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como o recurso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez sem o pagamento de taxas moderadoras (e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico).
Com esta votação, o Parlamento reconfirma dois projetos aprovados em votação final global a 18 de dezembro e vetados politicamente pelo Presidente da República a 25 de janeiro, obrigando agora o Chefe de Estado a promulgá-los no prazo de oito dias a partir do momento em que os diplomas cheguem ao Palácio de Belém.
A possibilidade de casais do mesmo sexo adotarem crianças obteve 137 votos a favor (de toda a esquerda, do PAN e de 19 deputados do PSD, entre os quais a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz).
Registaram-se 73 votos contra (todos das bancadas do PSD e do CDS) e ainda oito abstenções (a maior parte do PSD).
Quanto à interrupção voluntária de gravidez, o decreto foi aprovado com 119 votos a favor (PSBEPCPPEVPAN) e 97 contra (PSDCDS). Também neste caso Paula Teixeira da Cruz esteve ao lado dos grupos parlamentares da esquerda.
De notar que nem o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, nem o do CDS-PP, Paulo Portas, participaram nas votações.
Na discussão que antecedeu a votação, Sandra Cunha (BE) condenou os vetos de Cavaco, que classificou como um "ato mesquinho de um revanchismo inaceitável", lamentando que a decisão do tenha decorrido da "motivação e entendimento pessoal" do Presidente. E apontou o dedo às "palavras amargas" que sustentam o veto e que, prosseguiu, "pretendem tão tão só fazer vergar os direitos de homens, mulheres e crianças a uma visão ideológica do passado".
Isabel Moreira (PS) considerou que o debate não devia ser arrastado, sublinhando que o veto assentou em "mentiras", ao passo que o seu companheiro de bancada Pedro Delgado Alves falou num "dia bom para a democracia", em que se encerrou "um percurso [contra a discriminação] que demorou tempo de mais".
Pelo PCP, a deputada Paula Santos lamentou o "profundo revanchismo" do Chefe de Estado, referindo que Cavaco se limitou a seguir a sua "conceção ideológica, restritiva de direitos". "O Presidente tem direito à sua opinião, nós temos o direito de discordar dela", observou a comunista. E no caso da IVG, sublinhou mesmo que PSD e CDS "quiseram fugir ao debate público" ao aprovarem as alterações à lei na reta final da última sessão legislativa. "Qual é a justificação para a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico", questionou.
Para Heloísa Apolónia (PEV), o veto traduziu somente de um "ajuste de contas", lamentando que Cavaco não tenha pensado no "superior interesse da criança". "Nem daqui a cem anos Cavaco Silva consideraria que estes diplomas e estas matérias estavam discutidos", ironizou a ecologista. Linha de raciocínio parecida, de resto, à de André Silva (PAN), que criticou um "veto incompreensível" em "causas estruturantes" para o seu partido.
À direita, Fernando Negrão (PSD) salientou estar em causa "a discriminação entre casais heterossexuais e casais homossexuais" e não o "superior interessa da criança". Apoiando o veto presidencial sobre a adoção por casais do mesmo sexo, disse que o PR "foi coerente com vetos e mensagens anteriores" em que apelou - "e bem", realçou - a mais debate público sobre o assunto. E aproveitou para atacar a nova maioria: "Para a esquerda, em democracia o Presidente da República não tem direito à sua opinião. (...) Só há convicções do vosso lado, não há convicções em mais lado nenhum."
Já Vânia Dias da Silva (CDS) socorreu-se do princípio da igualdade no que respeita às taxas moderadoras, frisando que o Orçamento do Estado para este ano prevê a manutenção de taxas moderadoras na maior parte dos atos clínicos do SNS, algo que a esquerda rejeita para a IVG. "O pagamento de taxas moderadoras é uma coisa ideológica", interrogou a centrista.
Por sua vez, acerca da adoção por casais homossexuais recusou que esteja em cima da mesa "um direito de uns contra os outros", acrescentando que "o direito a ser adotado é um direito da criança", direito esse que prevalece sobre o direito a adotar. "A humildade das nossas incertezas leva-nos a valorizar o interesse das crianças. As dúvidas existiam e permanecem. Subsistindo dúvidas, não hesitamos no lado em que estamos: do lado do superior interesse da criança", rematou.
in DN, 10 fevereiro 2016
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Famílias no Plural: "Para mudar fraldas não é preciso ser heterossexual"
Igualdade de género ou falsa identidade
PS e PSD divididos quanto a adopção por casais homossexuais
Companhia de seguros Tranquilidade cancela exposição de João Pedro Vale sobre temática homossexual
Comida saudável no Arraial Pride
Ilga vai dar mais cor ao Arraial Pride 2011
Contagem decrescente para a maior pista de dança da cidade: o Terreiro do Paço!
comunicado: ILGA Portugal anuncia conferência internacional em Lisboa sobre parentalidade
ERC condena homofobia e quer controlo dos comentários nos jornais online
Portugal : Todos os dias há um casamento entre pessoas do mesmo sexo
Legislativas 2011: resumos e posições dos partidos
comunicado: Pessoas transexuais passam a ter direito à identidade
GRAL - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e ILGA Portugal assinam protocolo
Justiça mais próxima das pessoas LGBT
17 de Maio: Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia
Público: Há uma cultura homofóbica nas Forças Armadas?
comunicado: Brasil reconhece casais do mesmo sexo e garante igual acesso à parentalidade
Mulheres passam mais quatro horas por dia que os homens em trabalho doméstico
Operações de mudança de sexo levam a criação de gabinete especializado
Portugal destaca-se no Parlamento Europeu por causa da LIG
Cavaco promulga diploma sobre mudança de sexo
Lei da Identidade de Género publicada em Diário da República!
ILGA Portugal questiona Ministra da Saúde sobre compromisso com igualdade no acesso à saúde
Carta aberta à Ordem dos Médicos: o insulto gratuito é um critério de publicação?
i: Uma dá o óvulo, a outra a barriga. Um bebé já pode ter duas mães biológicas
comunicado: ILGA Portugal incentiva à denúncia de situações de violência e discriminação
Boas-vindas à Associação pela Identidade
Ministério da Educação barra campanha da rede ex aequo nas escolas
comunicado: ILGA Portugal congratula-se com reaprovação da Lei da Identidade de Género
Público: Primeiro casal de lésbicas na GNR irá "encontrar obstáculos"
LINHA LGBT: Novo serviço telefónico de apoio e de informação LGBT
Primeiro político gay a casar é de direita e chegou a liderar a JSD
Bissexualidade: Gosto dela, gosto dele
SAP: Formação inicial em psicoterapia com pessoas LGBT
DN: Casamento entre pessoas do mesmo sexo negado em Marselha
Público: Esquerda propõe trocar "raça" e "sexo" por "etnia" e "género"
Miguel Vale de Almeida ao Público: parentalidade LGBT no próximo programa eleitoral do PS
Dossier Presidenciais: os candidatos e as questões LGBT
Censos 2011 vão contabilizar casais de pessoas do mesmo sexo
Juntar forças para combater a violência contra as pessoas LGBT
i: Lei de identidade de género em risco no Palácio de Belém
Público: Dez lições dos primeiros dez anos do século XXI
Aprovado o Plano Nacional para a Igualdade
comunicado: Dia Internacional dos Direitos Humanos
ILGA Portugal envia questionário aos candidatos à Presidência da República
DN: Falta fazer tudo na área social e da saúde
Leilão de obras de arte a favor da ILGA Portugal foi um sucesso!
ILGA Portugal em iniciativa da Agência para os Direitos Humanos da União Europeia
Contributos para o Plano Nacional de Igualdade
Amnistia Internacional: Discriminação com base na Orientação Sexual
Comunicado conjunto: homens homossexuais e bissexuais impedidos de dar sangue
Argentina: Senado aprova igualdade no casamento!
Centenas de pessoas na 5ª Marcha do Orgulho Gay no Porto
Casamentos realizados no estrangeiro vão ser reconhecidos
PS suaviza lei das uniões de facto e tenta evitar veto de Cavaco
Milhares e milhares de pessoas no evento do ano no Terreiro do Paço!
Marcha do Orgulho LGBT volta a crescer e colorir Lisboa!
Público: Bloco tem projecto de alteração de sexo no registo civil
DN: Três casamentos 'gay' na primeira semana da lei
i: Casamento Gay: clínicas questionam inseminação artificial em lésbicas
Correio da Manhã: Cristiano Ronaldo a favor do casamento gay
Miguel Vale de Almeida: Pelas nossas crianças
Casar ou viver em união de facto A mesma lei, com os mesmos direitos e deveres para todos
Inês Pedrosa: O preconceito contra os homossexuais
Público: Helena Paixão Pires e Teresa Pires Paixão disseram finalmente o sim
PARABÉNS! Chegou finalmente o dia em que todas e todos podemos casar
Foi publicada Diário da República a Lei 9/2010
DN: Mudar de nome no BI sem mudar de sexo
SOL: Adopção por casais gay volta à AR
JN: Marcha do Orgulho pela parentalidade
Time Out: ILGA quer ensinar polícias
DN: O meu nome não é o meu sexo
Presidente da República promulga Lei da igualdade no acesso ao casamento!
Time Out: “A Igreja não foi o maior inimigo”
Faculdade de Direito da UL: Teste junta casamentos entre pessoas do mesmo sexo e uniões a animais
Falta de formação a docentes pode atrasar Educação Sexual
Eles são católicos, homossexuais e praticam
Vaticano liga homossexualidade à pedofilia, especialistas desmentem qualquer relação
DN: TC dá luz verde a casamento gay
Time Out: Lisboa tem centro cultural LGBT
Preencher e entregar o IRS: aproveite e contribua para a ILGA
Posição editorial do PÚBLICO sobre o casamento levanta receios sobre equilíbrio informativo
Procuramos assessor/a técnico/a
Portugueses dão três milhões do IRS para solidariedade
Distúrbio de ansiedade dispara com proibição do casamento gay
Vídeo-arte sobre homossexualidade feminina vence BES Photo
Comissário Europeu alerta Portugal para a necessidade de uma Lei de Identidade de Género
Google classifica "lésbica" e "gay" como calão
Polícia gay luta pela igualdade na instituição
Novo website - ainda em construção!
Homossexuais são pais "tranquilos e seguros"
O Estado Novo dizia que não havia homossexuais, mas perseguia-os
Nova campanha publicitária da ILGA Portugal executada pela Lowe
Associação ILGA Portugal lança livros para colorir com imagens de muitos tipos de famílias
Miguel Vale de Almeida 'É possível conseguir a lei da adopção nos próximos quatro anos'
Maioria absoluta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo