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Casos concretos (ainda) não, mas dúvidas já começaram a bater à porta dos centros de procriação medicamente assistida (PMA). A formulação de uma norma da lei que regula a PMA parece abrir estas técnicas a casais de lésbicas e para ajudar a esclarecer as questões levantadas por centros médicos o Conselho Nacional de PMA vai elaborar, no final desta semana, umparecer sobre a matéria. Na Assembleia da República, PS e Bloco de Esquerda admitem alterações à lei, mas em sentidos diferentes.

Numa primeira leitura, o artigo 6º da lei 32/2006 parece admitir como beneficiários casais homossexuais, já que fala em pessoas casadas sem qualquer outra referência (ver destaque à direita). Mas Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de PMA, sublinha que a questão não é tão linear como parece. Tudo porque o princípio da lei é a aplicação para fins terapêuticos, em situações de infertilidade. Prevêem-se coimas se este princípio não for cumprido, em valores que podem atingir os 50 mil euros.

Ana Maria Peixoto, directora da Clinimer - uma das 16 clínicas privadas autorizadas a fazer técnicas de PMA -, esteve há cerca de duas semanas numa conferência de direito médico em que a questão levantou dúvidas. "Num primeiro momento pressupõe-se que duas mulheres poderão, teoricamente, ter direito, mas o debate acabou por ficar em aberto", explica. Como estavam presentes membros do Conselho Nacional, foi decidida uma reflexão jurídica e ética e Ana Peixoto aguarda essaclarificação. "O ideal é que a legislação seja clara, não pode ficar ao nosso critério."

No caso de dois homens, a lei não oferece margem para dúvidas, já que exclui a possibilidade de recurso a barrigas de aluguer. Quanto a mulheres, a directora do centro não foi ainda abordada por casais, mas admite ser uma questão de tempo. "Eu creio que a nossa sensibilidade nos levaria a não fazer, já que o regime legal também exclui mulheres sozinhas. Mas se a lei disser o inverso, faremos o que nos for dito." Salvo, acrescenta, se houver profissionais que invoquem objecção de consciência.

Na unidade de reprodução humana do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, também ainda não houve contactos formais de casais lésbicos, mas o director explica que, dado o tempo habitual de espera por uma consulta, é cedo para avaliar se haverá interesse. Para pessoas saudáveis e sem idade avançada (um dos critérios de prioridade), a espera por uma marcação ronda os seis a oito meses.

Carlos Calhaz Jorge integra o conselho nacional mas aguarda a interpretação consensualizada deste órgão - embora o parecer não tenha peso vinculativo. Lembra, contudo, que atrás da questão legal poderão vir a levantar-se outras de operacionalização. "Há critérios de prioridade, decisões que cabem ao Serviço Nacional de Saúde e que passam pelo filtro do suporte financeiro", afirma.

Para já, o tempo é de espera. Joana Guimarães, directora do centro de PMA da Maternidade Júlio Dinis, no Porto, acredita que as respostas chegarão antes de ter casos e pedidos concretos à sua frente. "As alterações ao casamento têm apenas uma semana. Contamos vir a ser abordados, mas até agora isso não aconteceu."


Clarificação Na lei, o governo não poderá mexer, dado que se tratou de uma iniciativa do Parlamento. Eurico Reis, juiz desembargador, sustenta que a dúvida é sempre socialmente desestabilizadora e que "à partida seria bom que os partidos políticos clarificassem". Seja em que sentido for. Na sua opinião, a dúvida apenas se coloca porque houve "falta de previsibilidade do legislador". Só assim se entende que a lei diga expressamente, para quem vive em união de facto, que apenas podem ser beneficiárias pessoas "de sexo diferente", mas não o faça relativamente às pessoas casadas.

João Semedo, do Bloco de Esquerda, lembra que a lei resultou de uma fusão entre um projecto do BE e outro do Partido Socialista. Na versão actual vingou a definição do PS. "A lei foi feita numa perspectiva terapêutica. Obriga um casal a demonstrar que tem problemas de fertilidade", sublinha o deputado. Sempre no plano teórico, duas lésbicas casadas teriam de comprovar ser ambas inférteis. "Na prática, acaba por haver uma proibição desse cenário."

Abrir outra janela Como a lei que admitiu o casamento homossexual exclui a adopção, o BE dá prioridade a este tema, mas não definiu a melhor solução. Uma possível seria excluir o artigo 4º, que define as técnicas PMA como método subsidiário e não alternativo de procriação. João Semedo sabe que o equilíbrio nesta abordagem é precário. De um lado estão as expectativas de casais homossexuais e a vontade de lhes dar resposta. De outro, a necessidade de encontrar uma proposta que possa fazer o seu caminho, "ganhando apoios políticos suficientes para ser aprovada".

A comissão parlamentar de Saúde tem olhado para a aplicação da lei e recentemente recebeu do conselho nacional de PMA propostas de alterações legislativas. Quatro anos são já, afirma Antónia Almeida Santos (PS), tempo suficiente para se proceder ao aperfeiçoamento do quadro legal e também na comissão de assuntos constitucionais, liberdades e garantias há deputados que defendem a revisão de algumas normas.

Menos consensual poderá ser o sentido da mudança. Antónia Almeida Santos defende uma viragem de filosofia, revendo o princípio de que apenas a infertilidade pode originar o recurso à gravidez assistida. "A lei é limitadora, já que pressupõe a existência de um casal em que todos os outros métodos falham", alega. "Põe de lado mulheres inférteis que não estão com um companheiro."

Em vez de colocar a tónica no casamento e na orientação sexual, a deputada socialista defende uma formulação que permita o acesso de mulheres sozinhas. "E nessa altura não faz sentido introduzir a questão da orientação sexual", justifica. Além de divergências ideológicas, Antónia Almeida Santos admite que a sua perspectiva esbarra em limitações financeiras. "Os recursos não são ilimitados e estamos a falar de técnicas caras. Mas a meu ver nada justifica a discriminação de uma mulher sozinha."

Pelo PSD, Clara Carneiro explica não estar preparada qualquer iniciativa para mexer na lei 32/2006. O i não conseguiu falar com os deputados que representam o CDS e o PCP na comissão parlamentar de saúde, mas fontes dos dois partidos esclarecem também não ter propostas trabalhadas.

jornal i de 15 Junho 2010, por Inês Cardoso