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Time Out: “A Igreja não foi o maior inimigo”

2010-04-27

Paulo Côrte-Real, 35 anos, professor na Faculdade de Economia da Universidade Nova, presidente da ILGA desde 2008, é cauteloso com as palavras. Classifica como “um marco histórico” a entrada em vigor da lei do casamento gay, mas desvaloriza o facto de a adopção por casais homossexuais ter sido proibida. O diploma foi aprovado em Janeiro, mas o Presidente da República pode-se pronunciar até meados de Maio. Se exercer veto, mas a Assembleia da República voltar a aprovar, fica finalmente aprovada. Em conversa com a Time Out, Côrte-Real faz pela primeira vez um balanço da jornada.

Se fosse jornalista e tivesse de escrever a notícia sobre a entrada em vigor do novo Código Civil, que título escolheria: “Os homossexuais já se podem casar em Portugal” ou “Assembleia da República proíbe os homossexuais de adoptarem”?
Nenhum desses. Seria: “em Portugal passa a haver igualdade no acesso ao casamento civil”. Evidentemente, não há igualdade no acesso a várias questões da parentalidade, mas sobre isso a ILGA já tem falado.

O facto de os homossexuais casados estarem proibidos de adoptar crianças não o preocupa especialmente?
Os casais de pessoas do mesmo sexo já não podiam adoptar se vivessem em união de facto; a lei de 2001 tem uma cláusula que exclui explicitamente os casais do mesmo sexo. Portanto, infelizmente isto é apenas um reforço de uma discriminação que já existia antes, não é uma nova impossibilidade. As questões da parentalidade são várias e todas elas estão por resolver. A adopção por casais é uma delas, mas há também a lei da procriação medicamente assistida, de 2006, que exclui mulheres solteiras e casais de mulheres do acesso a essas técnicas. Independentemente das leis que existem, já há hoje em Portugal casais do mesmo sexo com filhos e filhas. E só um dos membros do casal é que é reconhecido pelo Estado, o que leva a uma desprotecção dessas crianças. São crianças concretas que já estão entre nós, não são projectos irreais.

Porque é que não é mais contundente neste capítulo?
Há muitos anos que fazemos críticas contundentes à exclusão de homossexuais da parentalidade. Mas não temos dúvidas da importância política da aprovação do casamento. E não vamos deixar de celebrar aquilo que é um marco histórico em termos da luta pelos direitos das pessoas LGBT em Portugal. Agora, só se pode ter aquilo que os partidos decidem, nós não decidimos aquilo que os partidos fazem.

Quais são as principais resistências dos partidos em relação à homoparentalidade?
Tem havido uma evolução, mas durante anos ouvimos argumentos falaciosos, como aquele de que uma criança precisa de um pai e de uma mãe. Ou de que há uma influência sobre a orientação sexual das crianças, caso sejam criadas por homossexuais. Ou a eventual discriminação de que as crianças seriam alvo na escola.

Acha que a homoparentalidade vai ser discutida em breve na Assembleia da República?
Por nós, seria já amanhã, mas por enquanto não há sinais de que seja a curto prazo.

O processo que levou à aprovação do casamento foi duro e longo ou correu melhor do que esperava?
É necessariamente duro e longo. É um processo de baixo para cima: um grupo discriminado que tem de reivindicar publicamente o fim da discriminação.

Qual foi o principal adversário do casamento gay? A Igreja católica?
A Igreja não. É difícil dizer… Acho que o maior inimigo foi sempre o silêncio. A homossexualidade é sistematicamente silenciada e tornada invisível. O silêncio é a grande arma da homofobia. Para combater esse silêncio, precisámos claramente de um momento como este, em que se discutiu o casamento. Ajudou a acabar com estereótipos e levou os homossexuais ao espaço público. Serviu também para tornar visível a homofobia, e para mostrar que, tal como o racismo, não é aceitável.

O casamento torna os homossexuais normais aos olhos da maioria dos portugueses?
Não iria tão longe, mas deu um contributo importante nesse sentido, como nenhuma outra alteração legal tinha dado. Mesmo no discurso da oposição à igualdade no acesso ao casamento houve um esforço de controlo. A vergonha da homofobia não existia até há uns anos e é um bom sinal que tenha passado a existir.

E os efeitos negativos do casamento gay? Não é de supor que as reacções homofóbicas vão aumentar por causa do novo Código Civil?
É preciso diferenciar a homofobia daquilo que é a expressão da homofobia. São coisas diferentes. Em termos de expressão, não há razões para antecipar que ela possa acontecer com mais força a partir de agora, o que não significa que não passe a ser mais visível. Casos extremos já existiam antes, só que não eram tão visíveis. É como a violência doméstica: os números aumentam porque, em parte, há maior facilidade de denúncia. E acho que as pessoas homossexuais estão agora mais alerta. Houve aqui um processo de empowerment.

Sobre a recente proposta de revisão constitucional, apresentada pelo PSD: acha que pode pôr em causa direitos adquiridos por gays e lésbicas?
A revisão constitucional pede uma maioria de dois terços na Assembleia da República... Não acredito num retrocesso. Penso é que pode permitir a inclusão explícita da identidade de género no artigo 13º da Constituição, que explicita as categorias pelas quais ninguém pode ser discriminado. Se a revisão avançar, vamos alertar para isso.

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