Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

Tribunal europeu diz que testes de orientação sexual a refugiados violam direitos
2018-01-25
asilo
As autoridades não devem submeter os requerentes de asilo a testes psicológicos para determinar a sua orientação sexual porque isso constitui uma "ingerência desproporcionada na vida privada", estabeleceu hoje o Tribunal de Justiça da União Europeia.
 
O Tribunal pronunciou-se na sequência do caso de um cidadão da Nigéria, requerente de asilo na Hungria, que alegou ser perseguido no seu país por ser homossexual.
 
A Hungria rejeitou o pedido de asilo com base num relatório psicológico que não confirmou a homossexualidade.
 
O nigeriano recorreu à Justiça húngara e esta pediu um parecer ao Tribunal Europeu.
 
Na sentença, o Tribunal Europeu afirma que as autoridades nacionais podem pedir exames periciais para avaliar a necessidade real de proteção internacional do requerente de asilo, mas essas perícias devem respeitar os direitos definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Entre esses direitos, acrescenta, figuram o direito à dignidade e o direito à vida privada e familiar.
 
Mesmo que o requerente tenha autorizado o exame, prossegue o Tribunal, "tal consentimento não é dado necessariamente com total liberdade, mas imposto pela pressão das circunstâncias" em que a pessoa se encontra.
 
In Diário de Notícias, 25 de janeiro de 2018
 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2018
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2017
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English