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Novidades: Nacionais

Na sequência das conclusões da Conferência "Políticas Integradas contra a Discriminação das Pessoas LGBT", congratulamo-nos com a inclusão no próximo Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género (PNI) de um plano sectorial na área da orientação sexual e identidade de género, o que acontece pela primeira vez em Portugal.

Casar ou viver em união de facto? As diferenças entre estes dois regimes são precisamente as mesmas para os casais do mesmo sexo e para os casais de sexo oposto. A lei aplica-se da mesma forma, sem distinção, a todos os cidadãos. Vantagens ou desvantagens são as mesmas para toda a gente.

O que choca uma parte dos católicos (porque nem todos são assim; há-os tolerantes e respeitadores do amor dos outros, independentemente de sexos) e também os sectores da sociedade mais agarrados ao cobertor da tradição é a possibilidade de se constituírem famílias em que os progenitores não correspondam aos convencionais papéis de pai e mãe.

Esperaram quatro anos para concretizar o "sonho" de casar. Realizaram-no ontem, em Lisboa. "Neste momento somos uma família", afirmou Teresa

Na semana em que o casamento gay está prestes a entrar em vigor, Bruno Horta entrevista um dos protagonistas da mudança legal: Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA Portugal.

O Tribunal Constitucional considera que “a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo” não colide com o reconhecimento e proteção da família como “elemento fundamental da sociedade”, sublinhando que o casamento é “conceito aberto”, que admite diversas conceções políticas.

Thomas Hammarberg, Comissário Europeu dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, enviou uma carta a José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça, chamando a atenção para as consequências da inexistência de uma Lei da Identidade de Género no nosso país.

Unir e não fracturar
Nova campanha publicitária da ILGA Portugal executada pela Lowe

A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero lança em Fevereiro a sua segunda campanha publicitária anti-homofobia a nível nacional, executada em regime pro bono pela Lowe

 

"Por fim, a maioria dos portugueses (52,0) é a favor da legalização dos casamentos homossexuais. Uma maioria menos clara (46,4) quer um referendo sobre o assunto."

Depois da aprovação parlamentar da igualdade no acesso ao casamento, surge a primeira sondagem em que há um apoio claramente maioritário a esta medida.