23% das pessoas LGBT foram alvo de crimes de ódio ou ameaças de violência nos últimos 5 anos em Portugal. Apenas uma em cada cinco pessoas alvo de violência denunciou a última ocorrência às polícias. Este dado do Inquérito LGBT Europeu mostra bem a importância de um trabalho com forças de segurança, para garantir a formação adequada para lidar com as especificidades da discriminação das pessoas LGBT e para existirem boas práticas na interação com pessoas LGBT. A Escola de Polícia Judiciária compreendeu esta necessidade em 2010, quando acolheu a primeira formação para diversas forças de segurança em Portugal - mas compreendeu também a necessidade de um trabalho continuado de formação nesta área para novos elementos desta força de segurança que desempenha um papel fundamental na luta contra crimes de ódio.
No ano em que lançámos o Observatório da Discriminação contra as Pessoas LGBT, afirmamos a necessidade de quebrar silêncios e denunciar a discriminação e a violência. E hoje dizemo-lo com mais ênfase porque esta colaboração sistemática com a EPJ nos permite dizer que hoje a Segurança também é nossa. Celebramos, por isso, o exemplo da Escola de Polícia Judiciária com o nosso aplauso.

Manuel Luís Goucha é uma figura de referência da televisão portuguesa - mas é também uma das ainda poucas figuras públicas a assumir a sua homossexualidade em Portugal. Este ano, Manuel Luís Goucha conduziu vários programas em que deu visibilidade a questões relacionadas com os direitos das pessoas LGBT, da coadoção em casais do mesmo sexo até ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, passando pela lei da identidade de género, contrariando a ideia de que o horário televisivo da manhã não é dedicado ao debate sério. Mas este ano também, Manuel Luís Goucha veio a público recusar qualquer insulto que lhe possa ser dirigido, afirmando também que "só a verdade inspira e liberta". Sendo o insulto uma realidade tão transversal às experiências das pessoas LGBT, esta afirmação é uma mensagem de empoderamento para pessoas LGBT por todo o país. O orgulho lésbico, gay, bissexual e transgénero é isto mesmo: recusar o insulto e a vergonha, recusar a invisibilidade e o silêncio, afirmar uma identidade sem hesitações. Enquanto homem gay, Manuel Luís Goucha contribuiu assim para quebrar o isolamento de pessoas LGBT que continuam a precisar de modelos positivos e diversificados para encontrarem força para construirem e afirmarem as suas identidades. Reconhecemos hoje este contributo com o nosso aplauso.

No dia 17 de maio, gritámos, chorámos e aplaudimos. Uma maioria constituída por um conjunto de deputadas e deputados de vários partidos aprovou na generalidade a coadoção em casais do mesmo sexo. Embora tenham sido rejeitados projetos importantes que acabariam também com a discriminação no acesso à candidatura à adoção por casais do mesmo sexo, celebrámos esta vitória porque conhecemos a realidade de muitas crianças e famílias que precisam desta proteção - e que precisam dela com urgência. Várias famílias são testemunhas da atual violação dos seus direitos fundamentais na ação que a ILGA Portugal interpôs contra o Estado português no início de 2013. Várias famílias estão já aqui - e em todas estas famílias, a discriminação, ainda que dirigida a mães ou pais, incide diretamente sobre as crianças, quando são estas que temos a obrigação de proteger em primeiro lugar.

Após a aprovação na generalidade, um grupo de trabalho na Assembleia da República ouviu, na especialidade, personalidades e organizações, num debate público alargado que chegou também aos meios de comunicação social. O Instituto de Apoio à Criança vincou a necessidade de proteger as crianças destas famílias. O Bastonário da Ordem dos Psicólogos demonstrou o consenso científico nesta matéria, que recomenda afinal ao Parlamento o fim de todas as discriminações no âmbito da parentalidade. O próprio Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa escreveu à Assembleia marcando a importância desta lei para respeitar a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Reconhecer a urgência de proteger crianças e famílias concretas, garantir o fim da violência desta discriminação e garantir o cumprimento dos Direitos Humanos: eis os objetivos de um projeto promovido com paixão por Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves e apoiado com convicção exemplar por um conjunto de 99 deputadas e deputados que se uniram para demonstrar que o Parlamento tem que olhar para todas as famílias e para todas as crianças, sempre no plural. No dia 17 de maio, gritámos, chorámos e aplaudimos. Voltamos a fazê-lo hoje.