pessoas associadas

Artigo 9º
(Direitos)

1- São direitos dos/as associados/as, nomeadamente:
a) Participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral;
b) Requerer, nos termos dos Estatutos, a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;
c) Eleger e ser eleito/a para todos os Órgãos Sociais, nas condições estabelecidas pelos presentes Estatutos;
d) Participar em todas as iniciativas da Associação;
e) Ter acesso a informação regular sobre as atividades da Associação;
f) Examinar os livros, relatórios, contas e demais documentos, desde que o requeira por escrito com a antecedência mínima de 8 dias úteis e demonstre interesse direto, pessoal e legítimo.

2- Só gozam do direito referido na alínea c) do número anterior os/as associados/as efetivos/as que, cumulativamente:
a) Estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos;
b) Sejam maiores;
c) Tenham, pelo menos, um ano de vida associativa.

3- A inobservância do disposto no número anterior determina a nulidade da eleição do/a candidato/a em causa;

4- Os/As associados/as efetivos/as que tenham sido admitidos há menos de três meses não gozam dos direitos referidos nas alíneas b) e f) do número um do presente artigo, podendo no entanto exercer os demais.

5- Os/As associados/as coletivos/as gozam de todos os direitos referidos no número um do presente artigo, à exceção do estabelecido na alínea c), salvo os/as que tenham sido admitidos/as há menos de 3 meses que não gozam igualmente dos direitos referidos nas alíneas b) e f) do nº1 do presente artigo.

6 – Os/As associados/as temporários/as não gozam dos direitos referidos nas alíneas a), b), c), d) e f) do número um do presente artigo, podendo no entanto exercer a referida na alínea e).

7- Os/As associados/as honorários/as gozam de todos os Direitos referidos no número um do presente artigo.

Artigo 10º
(Deveres)

1- São deveres dos/as associados/as efetivos/as, honorários/as e coletivos/as:
a) Contribuir para a realização dos objetivos estatuários;
b) Contribuir financeiramente para a Associação através do pagamento pontual das quotas;
c) Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que tenham sido eleitos/as;
d) Cumprir os Estatutos e respeitar as deliberações dos Órgãos Sociais;
e) Comparecer às reuniões da Assembleia Geral;
f) Zelar pelo bom nome da Associação.

2- Os/As associados/as efetivos/as e coletivos/as só podem exercer os direitos referidos no artigo 9º, se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.

3- Aos/Às associados/as honorários/as não se aplica o disposto na alínea b) do número um do presente artigo.

4- Aos/Às associados/as temporários/as é apenas aplicável a alínea f) e d) do número um do presente artigo.