UNI-FORM – plataforma internacional de denúncia

Todas as pessoas, incluindo as pessoas lésbicas, gay, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), têm o direito a viver uma vida segura, sem medo, e a participar plenamente em toda e qualquer área das suas vidas. O abuso, violência e assédio homofóbico e transfóbico é um problema em toda a União Europeia (UE) – todas as pessoas conhecem alguém ou testemunharam alguma situação em que o ódio contra pessoas LGBTI foi a motivação subjacente ao que quer que tenha acontecido. No entanto, a informação e conhecimento sobre a violência e o assédio contra pessoas LGBTI é muito parco ou inexistente porque não são feitas denúncias deste tipo de situações.

Nós queremos mudar esta realidade. O UNI-FORM é a primeira plataforma on-line na UE a colocar diretamente em contacto ONGs LGBTI e as respetivas forças de segurança nacionais para um trabalho e esforço conjunto que potencie o aumento de denúncias e combata os crimes de ódio e de discurso de ódio on-line contra pessoas LGBTI.

Acede à Plataforma

Atualmente, e de acordo com a informação do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE-ODIHR):

– apenas 8 países na UE recolhem e apresentam dados sobre crimes de ódio contra pessoas LGBT. São eles a Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Polónia e Reino Unido;

– mas, ONGs de 21 países da UE apresentam regularmente dados sobre crimes de ódio contra pessoas LGBT.

“A desconfiança nas autoridades, bem como a falta de vontade ou o medo de revelar a própria orientação sexual ou identidade de género, contribui significativamente para o baixo número de denúncias de crimes de ódio contra este grupo de pessoas.” (OSCE-ODIHR)

O maior inquérito alguma vez feito à comunidade LGBT da União Europeia (com 93,079 respondentes), conduzido pela Agência para os Direitos Fundamentais da UE, concluiu que:

  • 26% das pessoas LGBT havia sido atacada ou ameaçada com violência em casa ou noutro local;
  • este número aumentava para os 35% caso se tratassem de pessoas trans.

O inquérito também mostra que muitos casos de discriminação ou violência motivados pelo ódio aconteciam apenas porque a vítima tinha sido percecionada como sendo LGBT.

“Cerca de metade das pessoas respondentes que não havia denunciado à polícia o incidente mais sério de violência (43%) ou de assédio (37%) de que tinham sido vítimas nos últimos cinco anos por serem LGBT, não o fizeram por acharem que a polícia não iria fazer nada em relação ao seu caso.

Cerca de um terço (29%) das pessoas que não denunciaram o mais sério incidente de violência de que tinham sido vítimas nos últimos cinco anos por serem LGBT, não o fizeram por receio de uma reação homofóbica ou transfóbica da polícia.”

O UNI-FORM é a única plataforma de denúncia online específica para crimes de ódio e discurso de ódio online contra pessoas LGBTI ou contra pessoas que tenham sido percebidas como sendo LGBTI e pode ser utilizado por vítimas, testemunhas e/ou por qualquer outra pessoa que queira denunciar um incidente motivado pelo ódio (ou seja, em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais). As denúncias efetuadas tanto podem ser completamente anónimas como, e caso assim a pessoa o entenda, podem incluir dados pessoais que serão encaminhados para as autoridades competentes desencadeando o normal processo de investigação formal.

Qualquer denúncia submetida será sempre rececionada pela organização LGBTI responsável no respetivo país e, caso a pessoa assim queira, poderá ser também rececionada por uma força de segurança nacional (esta é uma possibilidade que varia de país para país, de acordo com a legislação nacional aplicável).

A plataforma on-line do UNI-FORM está neste momento disponível em Portugal, Espanha, Reino Unido, Bélgica, Malta, Hungria, Letónia, Estónia e Lituânia.

Caso pretendas obter mais informação sobre este projeto ou fazer parte da rede UNI-FORM, envia-nos um email para: contact.uniform@ilga-portugal.pt.

Todas as pessoas podem fazer parte da mudança.

Ajuda a parar o ódio. Denuncia.

As entidades parceiras do UNI-FORM são:


European Union LogoO UNI-FORM é financiado pelo programa Direitos, Igualdade e Cidadania (REC) da União Europeia.