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Notícias: Nacionais

Úteros de lésbicas só poderão ser utilizados para projetos parentais de casais heterossexuais
2012-01-20
Úteros de lésbicas
comunicado de imprensa: Parlamento reitera proibição e punição do acesso à inseminação artificial para mulheres solteiras e casais de lésbicas
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Projetos que previam alargamento das beneficiárias da PMA chumbados no Parlamento
2012-01-20
Projetos que previam alargamento das beneficiáras da PMA chumbados no Parlamento
Decorreu já a votação dos 2 projeto-lei sobre a PMA, do PS e do BE, tendo ambos sido chumbados. Os outros dois projetos, da direção do PS e do PSD, não foram votados tendo descido a discussão na especialidade. A igualdade teima em não chegar às nossas famílias, portanto.
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comunicado: pedido de fiscalização de constitucionalidade da PMA
2006-06-22
Associação ILGA Portugal solicita ao Sr. Presidente da República a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Decreto nº 64/X da Assembleia da República (Técnicas de procriação medicamente assistida)
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O Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional a Lei da Procriação Medicamente Assistida.
2006-07-05
O pedido de análise constitucional tinha sido feito pela Ilga, organização de defesa dos direitos dos homossexuais, que considera que a lei, ao aceitar apenas o recurso à procriação medicamente assistida por parte de casais heterossexuais, discrimina os homossexuais.Também o CDS considera que a lei está ferida de "inconstitucionalidade formal", por o Parlamento não ter discutido a petição que pedia um referendo.
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i: Casamento Gay: clínicas questionam inseminação artificial em lésbicas
2010-06-16
Conselho Nacional de PMA emite esta semana parecer sobre a matéria. PS e BE preparam alterações à lei
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