política de privacidade

A Associação ILGA Portugal é a mais antiga associação portuguesa a defender a igualdade para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI).

Fundada em 1995, a ILGA Portugal é a maior e mais antiga associação que luta pela igualdade e contra a discriminação da comunidade LGBTI em Portugal. A Associação ILGA Portugal tem como principal objetivo a integração em sociedade da população lésbica, gay, bissexual, trans e intersexo através de um programa alargado de apoio no âmbito social que garanta a melhoria da sua qualidade de vida: através da luta contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género, da promoção da cidadania, dos Direitos Humanos e da igualdade de género. 

Trata-se de uma organização de âmbito nacional, cuja sede é em Lisboa. Tem, igualmente, uma forte política de diversidade e grupos de interesse que se dedicam, nomeadamente, a assuntos sobre mulheres lésbicas, pessoas trans bem como Famílias Arco-Íris.

Ao desempenhar a sua atividade associativa, presta serviços diversos genéricos aos seus associados, bem como serviços específicos através dos seus grupos de interesse e apoio, reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais dos seus associados.

A Associação ILGA Portugal é proprietária do domínio www.ilga-portugal.pt, onde se encontra alojado o seu website e dos serviços que estão disponíveis através do seu website. 

A Associação ILGA Portugal faz, assim, questão de estar em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante, apenas RGPD) e demais legislação relacionada com proteção de dados.

Nesta Política de Privacidade poderás encontrar todas as informações necessárias para saber e compreender como tratamos os seus dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento

A Associação ILGA Portugal tem sede na Rua dos Fanqueiros, n.º 38 – 3.º E, 1100-231 Lisboa, pessoa coletiva com o número 503 777 331, é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste website. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico ilga@ilga-portugal.pt e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o dados@ilga-portugal.pt.

O que são dados pessoais

2.1. Dados pessoais são todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa.

2.2. Dados pessoais são também as informações que tornam uma pessoa identificável.

2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

2.4. Exemplos de dados pessoais que recolhemos são, nome, email, número de contribuinte.

Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

3.1 No quadro infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.

Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. 

3.2 A utilização de serviços específicos ou participação noutras atividades que a Associação ILGA Portugal possa organizar poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais para além dos mencionados no quadro infra, bem como implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.

Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e inscrição (registo), disponibilizada na página de internet dedicada a essas atividades. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.  

3.3 É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.

3.4 Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários de registo e destinar-se-ão à finalidade explicitada em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.

Categorias de Dados	Finalidades	Base Legal
a) Dados de Identificação: nome próprio e último apelido, NIF. b) Dados de Contacto: e-mail, número de telefone móvel e fixo, morada postal.	Inscrição como pessoa associada em www.ilga-portugal.pt   Gestão da sua inscrição como pessoa associada (envio de convocatórias para Assembleias, cobrança de quotas e envio de faturas e recibos).	Execução de contrato / diligências pré-contratuais. Cumprimento de obrigações legais.
c) Imagem e Áudio: Fotografias, Vídeos e gravações áudio.	Entrevistas e estudos relacionados com a prossecução dos objetivos da Associação ILGA Portugal.	Consentimento explícito.
d) Dados necessários para participação em projetos de investigação, nomeadamente financiados por entidades europeias.	Execução / participação de / em projetos europeus ou financiados por entidades públicas.	Cumprimento de Obrigação legal imposta pela entidade pública que organiza os projetos.
e) Dados de navegação: IP, browser utilizado.	Estatística da sua utilização dos nossos produtos ou serviços, operações de gestão do website, adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, análise de dados.	Consentimento explícito (cookies não funcionais ou necessárias) ou legítimo interesse quando necessário.
f) E-mail	Envio de Newsletter com informações sobre a vida e funcionamento da Associação, envio de informações sobre eventos, envio de notícias.	Consentimento explícito.

Categoria de destinatários dos dados

4.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no ponto 3 (Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico), a Associação ILGA Portugal possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:

a. terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da Associação ILGA Portugal, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a Associação ILGA Portugal (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);

b. pessoas individuais, pessoas trabalhadoras e / ou colaboradoras que tenham sido designadas para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;

c. os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.

4.2 Por favor note que a Associação ILGA Portugal ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

Prazo de Conservação

5.1 A Associação ILGA Portugal conservará os seus dados enquanto se mantiver como associado para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados ou meramente no âmbito da prossecução dos seus objetivos e atividades.  Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.

5.2 Após a cessação da subscrição, conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação da associação, mas nas condições explicadas infra.

Após a cessação da condição de associado, poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, legislação respeitante a vendas à distância, entre outras.

Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.

5.3 Alguns tratamentos realizados no âmbito de atividades organizadas pela Associação ILGA Portugal poderão determinar diferentes prazos de conservação. Nestes casos, os respetivos prazos serão mencionados nas respetivas políticas de privacidade específicas, constantes das páginas de internet que lhes serão dedicadas.

Direitos dos Titulares dos Dados

6.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email dados@ilga-portugal.pt :

• Direito de acesso à sua informação pessoal;
• Direito de retificação dos seus dados;
• Direito ao Apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de Portabilidade;
• Direito de Oposição;
• Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
• Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

6.2 Poderá, ainda, contactar-nos através do número +351 218 873 918, entre as 9h30 e as 18h30, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.

6.3 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento (ver o quadro acima) poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6.4 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no artigo 11.º do RGPD em conjugação com o Considerando 67 do mesmo Regulamento.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se a ILGA Portugal não estiver possibilitada de identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

Encarregado de Proteção de Dados

A Associação ILGA Portugal nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do email dados@ilga-portugal.pt. 

Segurança

8.1 A Associação ILGA Portugal implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores, políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais, destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha. 

8.2 Por defeito, não ocorrerão transferências de dados para fora do Espaço da União Europeia. 

8.3 O website poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais para finalidades desses mesmos websites. Esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Associação ILGA Portugal qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas. Exemplo desses terceiros são o Instagram através dos botões que estão presentes no website.

8.4 Em caso de utilização de ferramentas de terceiros, nomeadamente Google Forms ou Jotforms, para fins como inscrições ou análises estatísticas, a pessoa utilizadora deve consultar as Políticas relativas a privacidade e protecção de dados destes terceiros de forma a complementar a segurança garantida pela Associação ILGA Portugal.

8.5 Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

8.6 O website não é dirigido a menores de 13 anos pelo que solicitamos que estes menores não forneçam dados pessoais através do website, redes sociais ou email. 

Versão e alterações

A última redação da presente Política de Privacidade é de 08 de junho de 2022. A Associação ILGA Portugal poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, à pessoa utilizadora.