tenho uma dúvida legal

“Quero casar-me mas não conheço os meus direitos”

“Tenho dúvidas sobre o processo de alteração de nome no registo civil

Não estás sozinh@!


O Serviço de Apoio Jurídico (SAJ) presta informações de caráter jurídico relacionadas com as vivências e direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo, mais especificamente situações de discriminação.

O SAJ é assegurado por pessoas voluntárias com formação jurídica e está acessível a qualquer pessoa! Diariamente, recebemos não só denúncias de situações de discriminação, como pedidos de informação legal para realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, situações relativas ao reconhecimento da parentalidade das pessoas LGBTI, questões relacionadas com o reconhecimento legal das identidades das pessoas trans.

Está acessível a todas as pessoas e a partir de qualquer parte, uma vez que funciona por email.

Se precisas de apoio ou esclarecimento jurídico, contacta-nos enviando um email para juridico@ilga-portugal.pt

Estamos aqui para te apoiar!