Comunicado Conjunto Pós-Votações
CHEGA, CDS-PP e PSD juntam-se para aprovar três projetos de lei que decidem sobre a vida de pessoas trans e crianças intersexo.
Três projetos que são um atentado ao nosso bem-estar, legitimam o discurso de ódio, a incompreensão e a violência contra nós.
À nossa comunidade queremos dizer uma coisa muito clara:
Este não é o fim da nossa luta. ✊
Os projetos foram aprovados na generalidade, mas ainda falta um longo caminho.
O QUE ACONTECE A SEGUIR?
- Comissão de Especialidade:
- Os projetos descem para debate e votação, artigo a artigo.
- Votação Final:
- É apresentada a nova redação para votação final global na Assembleia da República.
O QUE ACONTECE A SEGUIR?
- Apreciação pelo Presidente da República
O PR terá três opções:
- ✅ Promulgar diretamente.
- ❌ Vetar politicamente (volta à AR para nova apreciação, se reconfirmado, terá de promulgar).
- ⚖️ Enviar para o Tribunal Constitucional (se não houver inconstitucionalidades, terá de promulgar).
⚠️ MUITO IMPORTANTE ⚠️
Até a lei ser publicada em Diário da República
A LEI ATUAL CONTINUA EM VIGOR.
Mesmo se a Lei entrar em vigor, sem que o Presidente da República tenha suscitado dúvidas de constitucionalidade, a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade pode ser solicitada por um grupo de 23 pessoas deputadas.
Hoje, continuamos com os nossos direitos. 🏳️⚧️
✨ Continuamos a poder alterar o nome e marcador de género de maneira autodeterminada.
✨ Continuamos a ter o direito de usar o nome social.
✨ Continuam a ser proibidas as intervenções medicamente desnecessárias em menores intersexo.
✨ E continuamos a lutar para que assim se mantenham.
Acompanharemos de perto a próxima fase da Comissão de Especialidade. Será importante a presença e o trabalho de todas as pessoas.
Queremos que todas as vozes se ouçam.
Quem tem capital social e conhecimento, posicione-se. Faremos tudo para que estes projetos não cheguem a lei.
Nós estamos cá.
Entendemos que isto é um choque, também o sentimos, mas acreditem que tomaremos todas as medidas para estar presentes e fazer o necessário.
CHEGA, CDS-PP e PSD não acreditam na autodeterminação, talvez porque nunca pensaram quem são, talvez porque nunca pensaram que também têm uma identidade que nunca foi tida para avaliação de outras pessoas.
Talvez seja esse o problema: nunca pensaram quem são.
PSD dá a mão ao CHEGA, alia-se à extrema direita; a forma de escrever é outra, a forma de pensar é a mesma.
O PSD acha que é preciso legitimidade para falar, o mesmo PSD que não vê como legítimas as próprias pessoas, o mesmo PSD que não vê como legítimo tudo o que é consenso internacional e nacional sobre estas matérias, o mesmo PSD que não vê como legítima a ciência baseada em evidência.
Hoje, não foi apenas a comunidade trans que foi atacada. Foi atacada também a ciência.
Votaram contra o consenso da Organização Mundial de Saúde, da Ordem dos Psicólogos e da Sociedade de Sexologia Clínica.
Quando um parlamento ignora a ciência para legislar com base no pânico moral, o dano é para toda a sociedade.
Uma sociedade que passa a viver num Estado que escolhe o ódio quando a ciência não lhe convém.
PSD e o CHEGA de mãos dadas, aliados da extrema direita.
Chamam-nos “militantes” e “ativistas” como se fosse um insulto.
Se defender Direitos Humanos é insulto, o que é contribuir para o seu apagamento? É transfobia. É violência institucional. É discurso de ódio naturalizado.
Nós não queremos criar barricadas, mas o PSD deixou a sua barricada evidente ao dar a mão ao CHEGA. Falam diferente, pensam o mesmo. Resta-nos saber a troco de quê foram os nossos direitos vendidos. A eles que lhes fique a consciência pesada, se a tiverem.
Nós temo-nos umas às outras. 💖
Enquanto comunidade permaneceremos. E já estamos habituadas a lutar.
É só mais uma batalha.
As nossas alianças vêm de um lugar de amor, de solidariedade, cuidado e esperança. Ao contrário das deles, que vêm da barganha e do ódio.
Votaram contra nós.
Mas pensamos nas que não estão aqui para ver este dia, nas que morreram no abandono, nas que nunca encontraram palavras para quem eram porque o mundo tornava esse caminho impossível.
Esta votação não apaga essa memória.
Apaga, sim, a ilusão de que o Estado nos protege por vontade própria. Foi sempre a luta que nos protegeu.
Mais do que nunca estaremos juntas, juntes, juntos, com as diferentes formas de lutar mas unidas pelo respeito que temos de um motivo em comum. Continuamos a lutar, mais do que pela nossa sobrevivência, pela nossa vivência, pela nossa COMUNIDADE, por NÓS.
Nós estaremos aqui sempre, porque acreditamos. Acreditamos que os direitos humanos onde se incluem em particular direitos das pessoas trans e intersexo, falam mais alto que guerras culturais e a propaganda conservadora das alianças à direita a que já nos vão habituando.
Porque nas cabeças totalitárias de género dos partidos que passam a fronteira democrática para destilar ódio.
Viemos aqui hoje porque acreditamos.
Não na bondade dos parlamentos.
Não na generosidade dos partidos que votaram contra nós.
Acreditamos umas nas outras. Acreditamos nas alianças que construímos fora das instituições.
Já estivemos aqui antes. Não neste dia exato, não com estas leis, mas neste lugar de derrota provisória que conhecemos demasiado bem.
E já sabemos o que acontece a seguir, as alianças fortalecem-se, as vozes multiplicam-se.
O ódio une-nos mais do que alguma vez nos dividiu. Eles julgam que nos enfraquecem. Não sabem que é exactamente nestes momentos que nos tornamos mais do que éramos antes.
Obrigada a todas, todos e todes.
Continuamos.